Até que fim a DRU acabou...

A DRU é um mecanismo que autoriza o governo a reter 20% de toda
arrecadação. Na prática, com o fim da DRU, o Ministério da Educação
terá uma verba extra de R$ 4 bilhões para investimentos ainda este
ano. "É uma histórica reivindicação da UNE. Bilhões de reais eram
subtraídos da Educação. O desafio agora é debater a aplicação dos
recursos", declara o presidente Augusto Chagas.

Na noite desta quarta-feira (28), a Educação obteve mais uma vitória:
foi aprovada por unanimidade pelo plenário do no Senado Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) que determina o fim da Desvinculação das
Receitas da União (DRU) sobre o orçamento da Educação. A DRU é um
mecanismo que autoriza o governo a reter 20% de toda arrecadação sem
justificar no projeto de orçamento a destinação dos recursos.

Na prática, com o fim da DRU, o Ministério da Educação (MEC) terá uma
verba extra de R$ 4 bilhões para investimentos ainda este ano. Em 2010
serão R$ 7 bilhões a mais (as reduções da incidência são gradativas:
de 12,5% e 5%, em 2009 e 2010, respectivamente). Em 2011, quando não
haverá mais a incidência do mecanismo, especialistas estimam que os
recursos disponíveis devem saltar para R$ 10,5 bilhões.

"Agora é pra valer. Está extinta a DRU, que vinha subtraindo bilhões
da Educação. A UNE sempre foi contra esse mecanismo, desde sua
criação. Os estudantes têm muito o que comemorar com essa aprovação",
afirma Augusto Chagas, presidente da entidade. Para Chagas, um bom
desafio que temos adiante é o debate sobre como aplicaremos esses mais
de 10 bilhões de reais que, em alguns anos, serão somados à educação
brasileira. "Mesmo com os avanços do último período, nossa educação
passa por muitas dificuldades: há cerca de 14 milhões de analfabetos
no Brasil, a média de escolarização ainda é bastante baixa - 7 anos
-, nossas escolas estão precárias e a remuneração dos professores
deixa a desejar", enumera. O presidente da UNE alerta que muitos
jovens estão excluídos atualmente, o que se deve à falta de recursos.
"O fim da DRU vai contribuir para que possamos superar essas
debilidades", concluiu.

Histórico da PEC
A PEC 96/2003, de autoria da senadora Idelli Salvatti (PT-SC) já havia
sido aprovada em dois turnos pelo Senado, mas voltou à Casa porque a
Câmara dos Deputados, em setembro deste ano, incluiu a obrigatoriedade
da educação básica e gratuita para crianças e jovens de 4 a 17 anos.
De acordo com o projeto, esta medida será colocada em prática
gradativamente até 2016. Hoje, a lei exige a oferta de educação básica
para crianças de 6 a 14 anos.

O que é a DRU?
A DRU ou Fundo Social de Emergência, como foi denominada na época de
sua criação (em 1994, pelo governo Fernando Henrique Cardoso),
destinava-se à desvincular 20% do produto da arrecadação de todos os
impostos e contribuições da União, incluindo as receitas vinculadas ao
ensino. Apesar de ter sido aprovada como algo transitório, ela vinha
sendo prorrogada desde então a partir de Emendas Constitucionais (EC).

Fonte: UNE

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