Tribunal de Justiça lançou nota garantindo a diplomação de Roberto Góes hoje a noite, mesmo com duas cassações expedidas pelo TRE, vejam na integra a nota:
"Em decisão liminar, o TRE-AP concedeu para o prefeito eleito Roberto Góes e sua vice Helena Guerra o direito de serem diplomados.
O pedido de liminar foi julgado pelo presidente da Corte, desembargador Carmo Antonio. Como a Coligação “Nosso Forte é Macapá” deu entrada no documento no último final de semana, o presidente do TRE é quem absorve todas as funções e julga a Medida Cautelar.
O prefeito eleito de Macapá, Roberto Góes, tem a seu desfavor duas sentenças de cassação proferidas pelo Juízo da 10ª Zona Eleitoral. Para as duas sentenças, duas liminares foram cedidas em decisões monocráticas pelos juízes do TRE, Marco Miranda e Carmo Antonio de Souza.
A Coligação “Nosso Forte é Macapá” tem, a partir da publicação da segunda sentença do juiz Marconi Pimenta, três dias para recorrer da decisão, ou seja, até quarta-feira, 17. Se não recorrerem no tempo hábil, o processo transitará em julgado e a liminar perderá seu objeto.
A defesa de Góes alega que tomou ciência da sentença no dia 12 de dezembro às 17h30 e como a diplomação será nessa segunda-feira, 15, não haveria tempo para o ingresso e julgamento do Recurso Eleitoral que permitiria o duplo grau de jurisdição e a ampla defesa.
Na decisão do desembargador Carmo Antonio, a liminar suspende os efeitos da decisão do Juiz Marconi Pimenta até o trânsito em julgado da sentença ou até o julgamento do mérito pelo Tribunal Regional Eleitoral."
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