Câmara aprova PEC da Juventude

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, por 382 votos favoráveis e uma abstenção, em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC 138/03), conhecida como a PEC da Juventude. A proposta amplia os direitos da juventude ao assegurar ao jovem, brasileiros de 15 a 29 anos, na Constituição Federal, prioridade em direitos como saúde, alimentação, educação, lazer, profissionalização e cultura. A proposta deve ser votada ainda pelo Senado.

"A aprovação acontece em um momento emblemático, no ano que se celebram 20 anos da Constituição. Trata-se do reconhecimento da luta desta geração por seus direitos, além disso, abre caminho para a aprovação do Plano Nacional de Juventude", afirmou o presidente do Conselho Nacional de Juventude (CONJUVE), Danilo Moreira.

A PEC foi aprovada na forma do substitutivo da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), relatora na comissão especial. "Temos a maior geração jovem de todos os tempos a exigir políticas específicas, inclusivas e diferenciadas. O Brasil é responsável por cerca de 50% dos jovens da América Latina e 80% do Cone Sul", afirmou.

A criança e o adolescente já constam como prioridade na garantia desses direitos, considerados um dever da família, da sociedade e do Estado, que devem ainda protegê-los da negligência, da discriminação, da exploração, da violência, da crueldade e da opressão.

O jovem é incluído também em dispositivos que tratam da obrigação do Estado de promover programas de assistência integral à saúde e outros destinados a pessoas portadoras de deficiência desse grupo.

Normas legais a serem feitas depois da promulgação da futura emenda deverão prever um estatuto da juventude, para regular os direitos, e um plano nacional da juventude, de periodicidade decenal, para articular as esferas do poder público na execução de políticas públicas.


Da UNE, com agência

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