Deputados articulam apresentar PEC para Redução de Maioridade Penal

#NãoAReduçãoDaMaioridadePenal

É absurdo, os deputados federais, Renzo Braz e renato Andrade (ambos do PP/MG) estão correndo a câmara recolhendo assinaturas para apresentar uma PEC (proposta de emenda constitucional), que altera o artigo 228 da constituição federal, em que reduz a maioridade penal para 16 anos.

O deputado Renzo Braz, 33 anos, administrador de empresas, empresário ligado ao comércio de motocicletas. Faz parte da frente parlamentar ruralista, é parlamentar de primeiro mandato e foi indicado no prêmio congresso em foco e foi premiado na categoria "parlamentares do futuro" percebam a ironia, o deputado apresentou até agora somente 23 proposições para tramitar na casa.

Já o deputado Renato Andrade, 42 anos, proprietário rural e empresário, detém participação em uma corretora de seguros, foi subsecretário de Política Urbana do Estado de Minas Gerais, é também parlamentar de primeiro mandato, era suplente e assumiu o mandato no inicio do ano, em janeiro, ele é o deputado que defendeu o privilegio da sala VIP para os deputados no aeroporto de Brasília, e até hoje o deputado só apresentou 1 proposição para tramitação na casa.

A redução da maioridade penal não é tendência do movimento internacional, ao contrário do que é veiculado pela grande mídia. A pesquisa Crime Trends (Tendências do Crime), da Organização das Nações Unidas, revela que são minoria os países que definem o menor de 18 anos como adulto passível de ser penalizado criminalmente.

Segundo a Unicef , de 53 países, 42 deles, o equivalente a 79% adotam a maioridade penal aos 18 anos ou mais, acompanhando recomendações internacionais que sugerem a existência de um sistema de justiça especializado para julgar, processar e responsabilizar autores de delitos abaixo dos 18 anos.

Precisamos organizar um grande levante para barrar essa propositura, e defender que mais investimentos em áreas estratégicas para o desenvolvimento social, como educação, cultura, saúde, esporte e geração de emprego e renda.