Nota Pública a imprensa e ao povo do Amapá

A mobilização da sociedade capitaneada pelos estudantes surtiu efeito. O deputado Moises Sousa anunciou nesta quarta-feira, 12, a redução da verba indenizatória de R$ 100 mil para R$ 50 mil reais e o valor da diária de R$ 2.600 para R$ 1.600 reais. Foi um avanço, mas isso não resolve o problema. A Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP) precisa reduzir todas as suas despesas a um padrão compatível com a realidade do Estado. Sabemos que o atual orçamento da ALAP estimado em R$ 156 milhões para 2012, representa um aumento de cerca de R$ 60 milhões (63%)comparados ao ano de 2011 que foi de R$ 96 milhões, totalmente fora da realidade.

Comparado aos gastos de outras assembléias estaduais, o orçamento da ALAP é totalmente desproporcional as necessidades de despesas próprias do poder legislativo. O montante de 156 milhões de reais é maior do que o executado pela prefeitura de Santana, segundo maior município do Estado, que conta com uma população de 100 mil habitantes, enquanto a Assembleia possui apenas 24 deputados estaduais, 134 servidoresefetivos, 2847cargos de confiança direcionados como cabide eleitoral para os parlamentares.

Sendo assim, propomos:

1.       Redução em 50% do valor total do orçamento atual do Legislativo Estadual já!

2.       Devolução do excedente ao Executivo para que sejam utilizados na valorização salarial dos servidores, atendendo ao Piso Salarial da Educação e Saúde. Além de investimentos em saúde, educação, infraestrutura e outras áreas com problemáticas sociais.

3.       Transparências nos gastos públicos da ALAP com site detalhando minuciosamente todas as despesas orçamentárias.

4.       Fixação do teto da verba indenizatória da Assembleia Legislativo no mesmo valor da Câmara Federal o que já seria um valor razoável.

5.       Diária dos deputados estaduais compatível com as diárias dos Poderes Executivo e Judiciário.

6.       Apoios às investigações da Operação Mãos Limpos da Polícia Federal no que tange ao inquérito do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de responsabilidade do ministro Otávio Noronha.

7.       Todo apoio ao MPE e ao MPF para que sejam apuradas todas as denuncias de corrupção no Estado do Amapá.

Conclamamos ainda toda a população amapaense, sociedade civil organizada em geral, em especial a OAB, Sindicatos, Centrais Sindicais, movimentos populares e entidades históricas de luta em defesa do povo do Amapá a virem somar junto conosco nessa luta.

Macapá – AP, 12 de abril de 2012.

Assinam: União Nacional dos Estudantes - UNE, União Brasileira dos Estudantes Secundaristas - UBES, DCE-UEAP, Centros Acadêmicos, Grêmios Estudantis, Central Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB, Movimento de Combate a Corrupção (MCC), Federação das Associações Comunitárias do Amapá – FECAP e Federação das Associações de Moradores Zona Norte.