Karen Cardoso
O Presidente Lula sancionou, dia 27 de maio, a lei complementar 131/2009, de autoria do senador João Alberto Capiberibe, por isso chamada de Lei Capiberibe, que obriga a transparência fiscal nas contas públicas de todo o país.
Até maio de 2010, todas as despesas (gastos) e receitas (arrecadação)dos órgãos públicos deverão estar disponibilizados na Internet, sem qualquer restrição de acesso. A população poderá acessar sites e fiscalizar toda movimentação feita naquele órgão. Até mesmo os pagamentos que o próprio cidadão fizer vão constar, automaticamente, nessa prestação de contas eletrônica. Na última terça-feira (16), João Capiberibe foi convidado pela vereadora Cristina Almeida para fazer uso da tribuna da Câmara dos Vereadores, quando explicou o funcionamento da lei de transparência.
Na sessão de quarta-feira (17), o deputado Camilo Capiberibe, em seu pronunciamento, propôs que a Assembleia Legislativa desse o exemplo para o estado do Amapá e para todo o Brasil, adotando imediatamente a lei Capiberibe.
"Implantemos a transparência já. Coloquemos as contas da Assembleia na Internet. Podemos esperar até o dia 27 de maio de 2010 ou podemos nos antecipar dando exemplo para o país. Isso não é mais querer e não querer, é obrigação", sugeriu o deputado.
O deputado do PSB disse ainda que é preciso ir além revelar os gastos de pessoal da AL e divulgar os nomes dos assessores e os salários recebidos para que o povo possa fiscalizar o trabalho dos funcionários públicos.
Complementando, o deputado Ruy Smith pediu que os parlamentares afastassem o medo da mudança, e encarassem a transparência como uma proximidade positiva com a população. "A população precisa saber o que está acontecendo aqui dentro dessa casa de leis, os deputados que falam, os que se esquivam, com a questão financeira não seria diferente, quem ta gastando, quanto, com o que. É fundamental que todos esses detalhes estejam transparentes para o cidadão. Que afastemos o medo", falou Ruy Smith.
O deputado Camilo lembrou ainda que o governo atual decidiu por manter o Portal da Transparência que foi implantado pelo governo do PSB e com isso ele, como qualquer pessoa, pôde fiscalizar a administração pública. "Quando o governo Waldez faz algo certo, eu tenho que registrar, a permanência do portal de transparência foi um exemplo de acerto. Afinal sem o portal, eu não poderia descobrir alguns erros cometidos pela administração pública. Um exemplo foi com o leite que custava menos de 4 reais e estava sendo comprado por 14.Tudo isso eu via e mostrava à imprensa no site do governo, para não dizer que eu inventava essas afirmações", relatou.
Por todos os benefícios que a população terá, que o deputado Camilo Capiberibe pede que a Assembleia Legislativa tome como lição a lei Capiberibe e seja a primeira a colocar em "pratos limpos" a receita de todos os setores da Casa de Leis.
SERVIÇO:
Emanoel Reis – pautamcp@bol.com.br
Karen Cardoso – kcjornalismo@gmail.com
Acesse: http://camilo.capiberibe.org.br
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