O anúncio proferido pelo Ministro da Educação, Fernando Haddad, de unificar os vestibulares das Universidades Federais a partir do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) tem esquentado o debate educacional. A extinção do vestibular é uma reivindicação antiga dos estudantes. Porém, entendemos que uma nova forma de acesso precisa fazer parte de um pacote maior de medidas que radicalizem a democratização da Universidade. Alterações como essa não deve ser feita às pressas e unilateralmente, quando o que o Brasil precisa é de uma ampla união da sociedade em torno de um Projeto de Estado para a educação.
Cinco mil estudantes foram às ruas ontem, em São Paulo, para pedir o fim do vestibular e rebater a proposta do Ministro da Educação (MEC), de unificar os vestibulares das universidades federais a partir do Exame Nacional do ensino médio (Enem). A extinção do vestibular é uma das reivindicações históricas do movimento estudantil. A União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) pressionam há muito tempo o MEC a apresentar uma alternativa ao sistema de ingresso na universidade.
Há muito tempo a UNE (União Nacional dos Estudantes) e a Ubes (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas) pressionam o MEC a apresentar uma alternativa ao sistema de ingresso na Universidade. O vestibular é mistificado ao longo de toda a formação acadêmica. Uma prova única, de caráter conteúdista e meritocrático que aprofunda o abismo entre o ensino privado e público. Ao valorizar o conteúdo decorado em detrimento da análise, o vestibular nos moldes atuais limita e rebaixa o currículo do Ensino Médio.
Ao fazer este debate, é preciso lembrar que hoje a oportunidade de cursar uma faculdade é reservada a menos de 12% da juventude de nosso país, segundo dados do Censo Educacional de 2007. O desafio do Brasil é romper os muros das Universidades, tornando-a acessível também à população de baixa renda. As ações do Estado precisam estar voltadas a políticas afirmativas que corrijam a distorção social que marca a Universidade brasileira.
O Governo, com o mesmo empenho demonstrado na formulação do novo Enem, precisa, por exemplo, priorizar a aprovação do Projeto de Lei que tramita no Senado e prevê a reserva 50% das vagas das Universidades Públicas para estudantes oriundos das escolas públicas.
Há fatores positivos na proposta apresentada, que precisa ser aprimorada através de consultas públicas. O formato analítico do Enem valoriza a capacidade crítica do estudante. As alterações propostas aproximam a Universidade da formulação do Enem, comprometendo as Instituições de Ensino Superior com o currículo do Ensino Médio e com a formação e qualificação dos professores da rede escolar.
Ao mesmo tempo, manter o formato de uma única prova anual, concentrada em poucos dias, impõe uma limitação grande à nova avaliação. Para superar a lógica dos cursinhos preparatórios e estabelecer uma dinâmica mais equânime de avaliação, o Enem deve ser seriado, ou seja, expandido para as três séries obrigatórias do Ensino Médio.
Estabelecendo um instrumento único de ingresso no Ensino Superior o país avança na constituição de um sistema integrado de educação, capaz de interligar o ensino infantil à formação superior, gerar a unificação dos currículos escolares em âmbito nacional e impor a diminuição das desigualdades regionais. É a constituição deste sistema o tema da recém lançada Conferencia Nacional de Educação, convocada pelo MEC, que se desenrola até abril de 2010. Para esta Conferência, diversos atores do movimento educacional foram chamados a se pronunciar, inclusive sobre a mudança do sistema de ingresso na Universidade.
O fim do vestibular não pode ser feito descolado de solução para o financiamento da educação. Para ser efetivamente transformador, um projeto desse tipo precisa contemplar um maior investimento do Estado em assistência estudantil e no ensino médio, para além do valor proposto pelo MEC.
Sem recursos para financiar auxílio moradia, transporte e alimentação dos estudantes de baixa renda que conquistarem vagas em instituições fora de seu município de origem, a pretensa mobilidade acadêmica não passará de discurso. Da mesma forma, caso não se efetive uma maior atenção do Estado para o financiamento do Ensino Médio nas escolas públicas a vantagem das escolas particulares e do mercado de cursinhos preparatórios prevalecerá mesmo com o novo Enem.
Lutamos pela implementação de uma Universidade mais justa e democrática. É preciso tomar medidas de inclusão da população de baixa renda que não se resolverá apenas com a alteração da fórmula do vestibular. Mas sim com a garantia de maior investimento público na educação.
Como responsáveis pelas transformações educacionais do último período, milhares de estudantes, chamados pela UNE e pela Ubes, saíram às ruas nesta semana para exigir mais do que propostas reducionistas. É preciso lutar pela transformação da Universidade brasileira em um espaço democrático a serviço do desenvolvimento do Brasil.
* Lúcia Stumpf é presidente da UNE.
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