Educação não é mercadoria!

As novas resoluções do Ministério da Educação (MEC) envolvem a intervenção, de modo indireto, nos processos por incorporações de universidades particulares, de lançamento de ações em bolsa por conglomerados educacionais e de participação de capitais internacionais em entidades brasileiras de ensino superior. A estimativa é de que, hoje, o mercado educacional movimente anualmente cerca de R$ 40 bilhões. Essa é uma vitória importante dos estudantes e do país, já que é uma medida reforça a soberania nacional. O ponto defendido pelas entidades estudantis (UNE e UBES) e pela União da Juventude Socialista (UJS), é que a educação é função do Estado e que a universidade deve ser o centro do projeto nacional desenvolvimentista. "O que vai ser de uma universidade majoritariamente do capital estrangeiro? Qual interesse eles terão em conseguir manter uma boa educação para o povo brasileiro?", questiona a diretora de comunicação da UJS, Ticiana Alvarez.

Somente nos dois primeiros meses de 2008 foram realizadas nove operações de incorporações de empresas no setor, no valor de R$ 81 milhões. Em 2007 ocorreram 25 aquisições, das quais 14 realizadas por quatro empresas de capital aberto. Elas obtiveram R$ 1,4 bilhão com a venda de ações em bolsa, tendo aplicado recursos na aquisição de universidades concorrentes para aumentar sua participação no mercado. As demais aquisições foram realizadas por empresas de capital fechado, que cresceram adquirindo faculdades de porte médio e pequeno. Bancos de investimento nacionais e internacionais constituíram fundos específicos para adquirir participações em conglomerados educacionais. Para as autoridades educacionais, esse processo poderia levar à desnacionalização do setor.

O que o governo mais teme é que a abertura do mercado educacional seja incluída nas negociações do Acordo Geral para o Comércio de Serviços, na Organização Mundial do Comércio (OMC). "Até que ponto não se retirará do poder público nacional o controle da regulamentação no País? É um risco para o projeto de desenvolvimento do Brasil aderir à proposta da OMC, porque a educação, na concepção governamental brasileira, é um bem público e um direito, não uma mercadoria", diz o secretário de Educação Superior do MEC, Ronaldo Mota. "De acordo com Projeto de Lei do Ensino Superior, entregue ao Governo Federal em abril de 2006, somente 30% da universidade pode ser de administração estrangeira, mantendo assim 70% em controle de capital nacional", afirma Ticiana.

Como disse Mota em entrevista ao jornal Valor, na década passada o poder público avaliava e o mercado regulava; agora, "o Estado é regulador", obrigando algumas universidades a reduzir a oferta de vagas, diminuir o número de alunos por sala de aula e a elevar exigências de qualificação do corpo docente.

A UJS apoia Projeto de Lei e reforça que a educação é um direito de todos e não um bem a ser comercializado.

Fonte: http://www.ujs.org.br/