Está rolando na Camara Federal um projeto de lei que visa o reembolso em dinheiro dos dias letivos em que as univeridades privadas deixarem de dar aula.
O projeto de lei de um deputado do PRB de Pernambuco, prevê que as instituições que não ofertarem aulas em dias normais segundo seu calendario escola, e por conseguinte fique devendo o numero de carga horaria, ficará obrigada a devolver o dinheiro ao estudante,que poderá optar por descontar na mensalidades do mês seguinte e receber a quantia.
É salutar tal medida, mas o que realmente precisamos é da regulamentação de fato do Ensino Superior privado no Brasil, com regras claras e com fiscalização eminente, para que não surjam mais universidades de fundo de quintal sem a minima estrutura para uma educação de qualidade!
Estamos de olho!
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